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O Tribunal de Contas julgou irregular a prestação de contas da Prefeitura de Iguaracy relativa ao exercício de 2001 e emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do ex-prefeito Francisco Dessoles Monteiro. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara e o motivo da rejeição foi a aplicação, pela Prefeitura, de 2,2% da receita de impostos na área de saúde, quando o percentual deveria ter sido de 10,92%.
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O relator do processo, auditor substituto Ruy Harten Junior, considerou o percentual aplicado muito baixo e destacou que a defesa apresentada pelo ex-prefeito não conseguiu justificar a irregularidade verificada pelos técnicos do TCE. O percentual mínimo de aplicação na área de saúde, determinado pela Constituição Federal, é, hoje, de 15%.
Texto: Euflavio Nunes / Foto: Internet
